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Em 18 de julho de 2025, a Lei GENIUS (GENIUS Act) se tornou a primeira lei federal dos EUA a definir o que é um stablecoin de pagamento. Um ano depois, essa definição viajou muito além das fronteiras americanas: virou o modelo que outros reguladores usaram para construir seus próprios marcos de stablecoins de pagamento, mais rápido.
A pergunta que ela respondeu primeiro
Antes da Lei GENIUS, "regulação de stablecoins" significava algo diferente em cada jurisdição que tentava definir o tema: às vezes um regime de valores mobiliários, às vezes um regime bancário, às vezes nenhum regime. Emissores operavam com base em pareceres jurídicos, não em lei. Reguladores fora dos EUA não tinham uma referência consolidada de onde um stablecoin de pagamento se posiciona em relação a um valor mobiliário, um depósito bancário ou um fundo do mercado monetário.
A Lei GENIUS respondeu essa pergunta de forma direta. Pela primeira vez em nível federal, ela traçou uma linha clara: um stablecoin de pagamento é um instrumento de pagamento digital, lastreado 1:1 por ativos de reserva, emitido apenas por entidades licenciadas, e expressamente impedido de pagar rendimento ou juros a seus detentores. Esse último ponto foi o que mais pesou. Ao separar os stablecoins de pagamento tanto dos valores mobiliários quanto dos instrumentos que geram rendimento na mesma lei, a Lei GENIUS deu ao resto do mundo uma definição de trabalho para reagir, adotar, adaptar ou se diferenciar deliberadamente.
Um ano depois, é essa definição, e não nenhuma ação de fiscalização, a parte da lei que reguladores de outros países realmente usaram.
O efeito de referência
Uma vez que essa definição passou a existir, construir um marco regulatório local deixou de exigir que cada jurisdição inventasse a categoria do zero. Reguladores puderam partir de uma resposta já elaborada para "o que é, estruturalmente, um stablecoin de pagamento", e dedicar energia à parte que de fato varia por mercado: licenciamento, custódia, e como os stablecoins interagem com as regras de pagamentos e câmbio já existentes.
Isso fica evidente no calendário regulatório da América Latina do último ano, e o Brasil está no centro dele. O Banco Central do Brasil publicou seu primeiro marco abrangente para provedores de serviços de ativos virtuais em novembro de 2025, quatro meses depois da Lei GENIUS. O regulador de valores mobiliários da Argentina estendeu e ampliou seu sandbox de tokenização até 2027 nessa mesma janela. Nenhum dos dois copiou o modelo americano. O Brasil construiu um regime mais rigoroso, centrado em VASPs; a Argentina seguiu construindo via regulação de valores mobiliários em vez de uma lei dedicada a stablecoins. Ambos tiveram, pela primeira vez, uma referência internacional para construir em cima, em vez de uma folha em branco. (Para o detalhe país por país, veja nosso artigo sobre o panorama regulatório.)
O padrão se repete além desses dois mercados. O valor em cripto onchain da América Latina cresceu 63% ano a ano entre julho de 2024 e junho de 2025, segundo a Chainalysis, a segunda taxa de crescimento regional mais rápida do mundo. No Brasil especificamente, stablecoins já respondem por cerca de 90% dos fluxos cripto do país. Reguladores não estavam escrevendo regras para um mercado hipotético: estavam formalizando uma infraestrutura de stablecoins de pagamento que já havia crescido além do que pareceres jurídicos informais conseguiam sustentar. A Lei GENIUS deu a essa formalização um formato mais claro para seguir.
Por que isso importa para a infraestrutura de stablecoins de pagamento no Brasil e na América Latina
Para um emissor de stablecoins que opera no Brasil ou na América Latina, o ganho prático do último ano não é que as regras dos EUA se apliquem, elas não se aplicam. É que "stablecoin de pagamento" agora significa algo específico e defensável em todos os lugares onde reguladores se debruçaram sobre a categoria: totalmente lastreado, resgatável, sem rendimento, e licenciado. Esse vocabulário compartilhado é o que permite que um técnico do Banco Central em Brasília, um oficial de compliance em Buenos Aires, e um parceiro institucional avaliando um stablecoin em moeda local partam da mesma definição em vez de discutir os princípios básicos do zero.
Esse é também o padrão que as Stablecoins da Twin são construídas para cumprir: instrumentos de pagamento digitais, totalmente lastreados por ativos de reserva, emitidos sob um marco legal definido, sem direito a rendimento ou retorno para seus detentores. A Lei GENIUS deu aos próprios reguladores da América Latina, Banco Central do Brasil incluso, um padrão claro e legível para construir, e eles construíram mais rápido.
Perguntas frequentes
O que é um stablecoin de pagamento, segundo a Lei GENIUS?
Um instrumento de pagamento digital totalmente lastreado 1:1 por ativos de reserva como caixa e títulos governamentais de curto prazo, emitido apenas por uma entidade licenciada, e expressamente impedido de pagar rendimento ou juros a seus detentores.
A Lei GENIUS já está em vigor?
Ainda não por completo. Ela entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, ou 120 dias após os reguladores federais publicarem as regras finais de implementação, o que ocorrer primeiro. Sua influência no último ano veio da definição que estabeleceu, não da sua aplicação.
A Lei GENIUS se aplica a stablecoins emitidos no Brasil ou na América Latina?
Não. Ela regula stablecoins de pagamento emitidos e oferecidos nos Estados Unidos. Stablecoins emitidos sob marcos brasileiros, argentinos ou uruguaios seguem as regras dessas jurisdições, embora várias tenham usado a definição da Lei GENIUS como referência.
Como a Lei GENIUS influenciou a regulação de stablecoins no Brasil e na América Latina?
Ela estabeleceu a primeira definição clara em nível federal separando stablecoins de pagamento de valores mobiliários e de instrumentos que geram rendimento. O Banco Central do Brasil publicou seu primeiro marco abrangente de VASPs quatro meses depois, e reguladores na Argentina, entre outros, construíram seus próprios marcos no ano seguinte usando essa definição como ponto de partida, não como um modelo copiado diretamente.